Saiba o que é inventário e como podemos ajudá-lo
Apresentamos, de forma direta, o procedimento usado para identificar, avaliar e distribuir bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Atuamos para garantir a partilha aos herdeiros com segurança jurídica e previsibilidade de prazos e custos.
Explicamos quando iniciar o processo e o impacto do prazo de 60 dias sobre o ITCMD. Mostramos diferenças entre via judicial e via extrajudicial, com ganhos de celeridade e menor burocracia após as recentes mudanças normativas.
Oferecemos orientação técnica desde o primeiro contato, mapeando riscos, documentos críticos e a melhor estratégia para a transferência dos bens aos sucessores. Para consultoria e assessoria jurídica preventiva em contratos e escrituras, chame pelo WhatsApp (11) 4237-9510.
Principais conclusões
- O procedimento legal organiza todos os elementos do espólio e garante a partilha.
- Iniciar o processo em até 60 dias evita multa e problemas fiscais.
- A via extrajudicial traz celeridade quando requisitos são atendidos.
- Mapeamento prévio reduz atrasos por falta de documentos ou impasses entre herdeiros.
- Oferecemos orientação prática para regularização registral e transferência segura dos bens.
O que é inventário
Descrevemos aqui o procedimento que organiza bens, direitos e dívidas deixados por um falecido. Trata‑se de um instrumento jurídico e administrativo destinado a formalizar o levantamento de todos bens do espólio.
O inventário procedimento segue a lei vigente para garantir partilha segura entre herdeiros. O processo abrange imóveis, veículos, aplicações, quotas societárias e ativos digitais.
O caráter do procedimento legal exige verificação documental, avaliação patrimonial e conformidade fiscal. A abertura evita impasses na administração do patrimônio da pessoa falecida e diminui riscos de bloqueios ou multas do ITCMD.
Nossa equipe auxilia na definição da via adequada — administrativa em cartório ou judicial — e na organização dos documentos. Para consultoria e assessoria jurídica preventiva em contratos e escrituras, chame pelo WhatsApp (11) 4237-9510.
Para que serve o inventário e quando é obrigatório
Detalhamos como o processo reúne bens, apura dívidas e protege direitos dos herdeiros durante a divisão patrimonial.
O inventário serve para arrecadar bens, quitar obrigações (art. 1.997 do CC) e efetivar a partilha bens entre herdeiros. A lei exige abertura quando existem bens, direitos ou dívidas a regularizar.
O prazo legal é de 60 dias contados do óbito (art. 611 do CPC). O atraso pode elevar a multa do ITCMD — taxa de 10% até 180 dias e 20% depois, conforme estado — impactando o pagamento e o valor disponível para partilha.
O inventário pode seguir via judicial quando há conflito, incapazes ou complexidade. Em consenso, a via extrajudicial costuma ser mais célere.
Uma avaliação técnica dos bens e triagem documental inicial reduz riscos de glosas fiscais e impede bloqueios. Nós desenhamos plano sob medida, orientando herdeiros sobre direitos e deveres e acelerando cada etapa.
Para consultoria, assessoria jurídica preventiva em contratos e escrituras, chame pelo WhatsApp (11) 4237-9510.
Inventário judicial x inventário extrajudicial: qual caminho escolher
Escolher a via adequada exige análise da complexidade do acervo e do nível de consenso entre sucessores.
Quando optar pelo caminho judicial
Indicamos a via judicial sempre que houver litígio, impugnação de valores ou falta de documentos essenciais.
Também escolhemos essa via na presença de menores, incapazes ou em situações em que um testamento precisa de validação pelo juiz.
Nesse formato, o Ministério Público fiscaliza procedimentos e garante proteção dos direitos dos herdeiros.
Vantagens do procedimento em cartório
Quando houver consenso e todos os herdeiros estiverem assistidos por advogado, a opção por cartório traz rapidez e previsibilidade.
A escritura pública gera título hábil para registro e transferência de bens com custos e burocracia reduzidos, conforme recentes normas e precedentes.
Nossa equipe avalia casos complexos, propõe combinações parciais e escolhe estratégia que equilibra tempo, custo e segurança jurídica.
Para consultoria, Assessoria jurídica preventiva em contratos e escrituras chame pelo WhatsApp (11) 4237-9510.
Atualizações importantes: Resolução CNJ 571/2024 e entendimentos do STJ
Recentes normas e decisões têm ampliado hipóteses de desjudicialização, trazendo praticidade à partilha sem perda de segurança jurídica.
Inventário extrajudicial com testamento e participação do Ministério Público
A Resolução CNJ 571/2024 permitiu maior atuação do Ministério Público em procedimentos fora do foro, inclusive quando houver menores ou incapazes.
Isso significa fiscalização técnica sem necessidade imediata de ação judicial, desde que exista prova de capacidade e consenso entre herdeiros.
O STJ, no REsp 1.951.456, autorizou a via extrajudicial mesmo com testamento, desde que todos sejam capazes, concordem e estejam assistidos por advogado.
Arrolamento sumário e efeitos práticos sobre prazos e custos
O arrolamento sumário surge como alternativa rápida para partilha em hipóteses legais específicas.
Vantagens: redução de etapas judiciais, maior previsibilidade documental e menor custo processual.
No plano fiscal, decisões recentes flexibilizaram exigências prévias em alguns casos, o que pode alterar cronologia do pagamento do ITCMD e da homologação.
Orientamos quando migrar de rito e quais checagens documentais evitarão retrabalho. Para consultoria, Assessoria jurídica preventiva em contratos e escrituras, chame pelo WhatsApp (11) 4237-9510.
Prazos e multas: 60 dias para abrir o inventário e consequências do atraso
Abrir o processo dentro do prazo legal protege patrimônio e reduz custos tributários.
O CPC (art. 611) determina abertura em até 60 dias do óbito. A conclusão costuma ocorrer em 12 meses, prazo prorrogável mediante justificativa fundamentada.
O atraso afeta o cálculo do ITCMD e pode gerar multas. Em muitos estados aplica‑se 10% até 180 dias e 20% após esse limite. Alguns fiscos também cobram mora diária.
O prazo para pagamento do imposto varia por estado, normalmente entre 60 e 180 dias. Esse prazo influencia a liberação de atos de partilha e o pagamento de escrituras.
Impactos práticos: retenção de escrituras, indisponibilidade registral e travas para venda de bens. Estimativas realistas do valor evitam glosas e autos de infração.
Estratégias: protocolar cedo, mesmo com documentos pendentes, pedir prorrogação com provas de diligência e apresentar avaliações periciais. Atuamos de forma proativa no calendário de obrigações.
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Como fazer o inventário na prática: passo a passo
Mostramos passo a passo como organizar documentos, avaliar bens e concluir a transferência com segurança.
Nomeação do inventariante
Nomeamos o inventariante conforme art. 617 do CPC. Ele representa o espólio, organiza prazos e cumpre diligências essenciais.
Levantamento de bens, direitos e dívidas
Listamos imóveis, veículos, aplicações, quotas e ativos digitais. Verificamos débitos e certidões para evitar travas antes da partilha.
Avaliação e base do ITCMD
Avaliamos valores por laudos, matrículas e extratos. Essa base define o cálculo do imposto e impacto no valor destinado aos herdeiros.
Cálculo e pagamento do ITCMD
Orientamos sobre prazos em dias, documentos fiscais exigidos e formas de recolhimento para regularizar o tributo.
Definição da partilha e homologação
Quando houver consenso, lavramos escritura pública em cartório; em litígio, buscamos decisão judicial. Cada rota altera custos e tempo.
Registro e transferência
Finalizamos com registro da partilha e atos de transferência de imóveis, veículos e aplicações. O advogado coordena etapas e evita retrabalho.
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Documentos necessários para iniciar o procedimento
Reunir documentos corretos desde o início acelera cada etapa do procedimento. Nós orientamos sobre os papéis essenciais e a ordem ideal para montar um dossiê completo.
Do falecido — certidões e comprovações
Certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento ou união estável e certidão negativa de testamento. Incluímos também certidões fiscais atualizadas para evitar exigências posteriores.
Dos herdeiros — identificação e estado civil
RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e procurações quando alguém representar por cartório. Indicamos checar averbações e datas de emissão.
Dos bens — imóveis, veículos, contas e empresas
Matrícula atualizada de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários e de investimentos, contratos sociais e evidências de bens digitais ou cripto.
Certidões negativas e documentos fiscais
Receita Federal, fazenda estadual/municipal e certidões trabalhistas costumam ser exigidas. Mapear dívidas e ônus reduz riscos de glosa.
Organizamos solicitações de segunda via, traduções juramentadas quando há ativos no exterior e conferimos coerência entre declarações fiscais.
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Quem pode ser inventariante e quais as responsabilidades
A nomeação do responsável pelo espólio influencia diretamente tempo e segurança do processo, segundo a lei. A ordem prevista no art. 617 do CPC prioriza cônjuge ou companheiro, herdeiro em posse e administração, demais herdeiros, testamenteiro e, por fim, inventariante dativo. O juiz pode flexibilizar essa sequência quando houver motivo fundado.
Responsabilidades: representar o espólio, guardar bens, prestar contas e cumprir prazos processuais. Deve recolher tributos, apresentar relatórios e comprovações que demonstrem gestão diligente do acervo.
Riscos: omissão, negligência ou conflito de interesse podem motivar pedido de destituição. Há canais para solicitar substituição e medidas de proteção patrimonial.
Nossa equipe apoia o inventariante com checklists, cronogramas e contato com bancos, cartórios, juntas comerciais e repartições fiscais. Agimos para reduzir litígios entre herdeiros e limitar custos incidentais, encurtando tempo final do procedimento.
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Custos do inventário: impostos, custas e honorários
Apresentamos aqui como os custos se dividem entre impostos, custas e honorários, e qual impacto sobre o espólio. Entender essa composição ajuda a planejar o pagamento e evitar surpresas na partilha bens.
ITCMD: alíquotas e cálculo prático
O ITCMD varia por estado, normalmente entre 2% e 8%. Em um exemplo prático, uma alíquota de 4% sobre imóveis avaliados em R$ 500.000 gera imposto de R$ 20.000.
Custas cartorárias e judiciais
Custas são tabeladas por estado e costumam partir de milhares de reais, dependendo do rito e do número de atos. No inventário extrajudicial há emolumentos pela escritura pública; no judicial, somam-se taxas processuais e emissão de certidões.
Honorários advocatícios e formas de contratação
Honorários seguem tabelas da OAB e variam conforme complexidade do espólio. Podemos combinar cobrança fixa, percentual sobre o valor ou modelo híbrido. Recomendamos contrato claro para previsibilidade.
Outros pontos práticos: despesas normalmente saem do espólio antes da partilha. Documentos consistentes reduzem retrabalho e custos indiretos. Dívidas e ônus podem exigir venda de ativos, afetando o fluxo de pagamento.
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Quem paga as despesas do processo de inventário
As despesas do processo cabem, em regra, ao espólio e devem ser pagas antes da partilha final.
Taxas, ITCMD e honorários são deduzidos do acervo para preservar a proporcionalidade entre sucessores.
Quando um dos herdeiros antecipa valores, registramos o pagamento e compensamos na divisão final. Esse ajuste evita onerosidade exclusiva a um único participante.
Se houver resistência injustificada que atrase atos, o juiz pode imputar custos a quem causou o incidente.
Recomendamos provisionar recursos para ITCMD, custas e honorários desde a abertura. Despesas extraordinárias, como perícias, também são administradas pelo espólio e rateadas conforme decisão.
Transparência do inventariante é essencial: recibos, planilhas e cronogramas reduzem dúvidas e previnem litígios.
Nós atuamos para equalizar responsabilidades, elaborar comprovantes e propor acordos entre partes. Assim, minimizamos a judicialização de pontos financeiros e aceleramos o processo inventário.
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Herdeiros, espólio e o que entra na herança
Apresentamos aqui quem integra a herança e como o espólio atua até a partilha.
Herdeiros legítimos incluem descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro; na falta, colaterais. Também existem herdeiros testamentários, desde que disposições respeitem a legítima.
A herança incorpora todos bens transmissíveis: imóveis, veículos, aplicações, quotas societárias, créditos e obrigações do falecido.
Espólio representa o conjunto patrimonial até a divisão formal. Atua como sujeito processual, responde por débitos e possibilita a transferência aos titulares finais.
Casos com bens difíceis de avaliar exigem laudo técnico. Procedimentos claros reduzem risco de sobrepartilha e garantem partilha bens equitativa.
Indicamos checar atos registrais, certidões e regime patrimonial para evitar impugnações. Nós mapeamos herdeiros, avaliamos bens e estruturamos divisão conforme a lei.
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Testamento, menores e incapazes: impactos no procedimento legal
Nem todo testamento impede a tramitação em cartório; há hipóteses práticas em que o inventário pode seguir por via extrajudicial, desde que todos sejam capazes, concordem e estejam assistidos por advogado.
A presença de menores ou incapazes altera o rito. A Resolução CNJ 571/2024 ampliou a atuação do Ministério Público para fiscalizar acordos fora do foro, protegendo interesses vulneráveis.
Quando houver conflito, o juiz deverá intervir para dirimir impasses, validar cláusulas complexas e garantir a legítima dos herdeiros conforme a lei.
Recomendamos leitura prévia do testamento e checagem de documentos: certidão de existência de testamento e atestados de capacidade. Também sugerimos medidas cautelares para proteger bens enquanto se conclui a partilha.
Nossa equipe conduz casos sensíveis com prioridade na proteção de menores, coleta de anuências e fiscalização de quotas. Atendemos para reduzir riscos de nulidade e acelerar atos finais.
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Dívidas do falecido: como tratar no processo de inventário
Antes da divisão do acervo, avaliamos passivos e definimos prioridades de pagamento para evitar surpresas.
As dívidas integram o inventário e devem ser quitadas com recursos do espólio antes partilha. Protegemos herdeiros contra responsabilidade além do limite dos bens.
Levantamos tributos, financiamentos, faturas de cartão, despesas médicas e demandas trabalhistas. Indicamos quando vender bens para equacionar passivo e gerar liquidez.
Controlamos quitações com relatórios contábeis e recibos para evitar futuras impugnações. O saldo líquido após pagamentos é o valor destinado à partilha.
Negociamos débitos quando possível e apontamos implicações fiscais de remissões ou acordos celebrados durante o processo. Recomendamos avaliações realistas para prevenir subdimensionamento de ônus.
Comunicação transparente entre herdeiros acelera decisões e reduz litígios. Oferecemos assessoria para cronogramas de pagamento e defesa em cobranças indevidas.
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Quanto tempo leva cada modalidade: prazos médios e fatores que atrasam
Apresentamos estimativas práticas para a via extrajudicial e para a via judicial, com foco em prazos e entraves.
Via extrajudicial costuma durar entre 30 e 90 dias quando há consenso entre herdeiros e documentação completa.
Via judicial exige mais tempo: casos simples ficam entre 6 e 12 meses; litígios e complexidades podem estender para 3–4 anos perante o juiz.
Fatores de atraso: documentação incompleta, disputas entre partes, avaliações técnicas para bens complexos e pendências do ITCMD.
Dependências externas impactam ritmo: cartório, repartições fiscais, bancos e registros imobiliários influenciam cada etapa do processo e o valor final da partilha.
Boas práticas: cronogramas, checklists e triagem prévia reduzem riscos e mantêm prazos em dias compatíveis com exigências fiscais.
Oferecemos suporte para mapear gargalos e conduzir interlocuções céleres. Para consultoria, Assessoria jurídica preventiva em contratos e escrituras chame pelo WhatsApp (11) 4237-9510.
Como acelerar e reduzir custos: boas práticas para um inventário eficiente
Uma triagem documental rápida e diálogo entre herdeiros aceleram todos os passos legais. Agimos para reduzir exigências, evitar perícias desnecessárias e controlar custos desde o primeiro contato.
Organização documental e consenso entre todos os herdeiros
Organizar documentos essenciais cedo diminui consultas e pedidos de complementação. Um consenso claro entre herdeiros reduz incidentes e evita perícias onerosas.
Escolha estratégica entre judicial, extrajudicial e arrolamento
Quando possível, preferimos a via extrajudicial por celeridade e menor custo. Em casos específicos, o arrolamento sumário simplifica etapas; em litígios, seguimos por via judicial extrajudicial quando necessário.
Padronizar avaliações e validar informações sobre bens e valor evita retrabalho. Mantemos um plano de comunicação entre herdeiros e usamos cronogramas para controlar prazos.
Nosso papel: coordenar frentes fiscal, registral e bancária com o advogado responsável. Oferecemos suporte completo, do diagnóstico ao registro final. Para consultoria, Assessoria jurídica preventiva em contratos e escrituras chame pelo WhatsApp (11) 4237-9510.
Orientação jurídica obrigatória: como nosso escritório pode ajudar
Garantimos acompanhamento técnico em cada etapa do processo, da análise inicial até a transferência final dos bens.
A presença de advogado é obrigatória em qualquer modalidade. Por isso, nós definimos a via mais adequada — judicial ou extrajudicial — e montamos o dossiê documental para reduzir riscos e prazos.
Atuação preventiva em contratos e escrituras para evitar litígios futuros
Estruturamos contratos e escrituras públicas com foco em prevenção. Revisamos cláusulas que podem gerar sobrepartilhas e propomos ajustes antes da escritura pública ser lavrada em cartório.
Assessoria completa do protocolo ao registro final
Nossa atuação cobre cálculo do ITCMD, condução da escritura ou homologação judicial e o registro final para efetivar a transferência. Assistimos herdeiros em conciliações e cuidamos de juntas comerciais, bancos e registros imobiliários.
Oferecemos planos de honorários compatíveis à complexidade do patrimônio e um canal dedicado para atendimento contínuo. Para consultoria, Assessoria jurídica preventiva em contratos e escrituras chame pelo WhatsApp (11) 4237-9510.
Fale conosco agora mesmo pelo WhatsApp para consultoria
Converse de imediato com nossa equipe no WhatsApp para traçar o melhor caminho. Oferecemos diagnóstico inicial, esclarecimento sobre documentos e indicação da via mais adequada.
Atendimento imediato via WhatsApp para avaliação do caso e respostas objetivas.
O atendimento inclui orientação sobre lista de documentos, estimativas de prazos e custos e medidas para prevenir multas.
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Nossa proposta:
– Atendimento direto para esclarecer dúvidas iniciais.
– Acompanhamento por advogado dedicado para fazer inventário com menor impacto em tempo e custos.
– Orientação sobre documentos indispensáveis e ordem das etapas.
– Mediação para acordo entre herdeiros e redução de litígios.
– Plano de ação que contempla avaliação, ITCMD e registros, integrando cartórios e órgãos necessários.
Salve nosso número e inicie conversa agora. Atuamos com foco em segurança jurídica e conclusão célere dos bens.
Conclusão
Concluímos com orientações práticas para acelerar a partilha e garantir segurança aos herdeiros. Priorizamos abertura em 60 dias, escolha adequada da via (judicial ou extrajudicial) e documentação completa para reduzir custos e atrasos.
Tratamos dívidas antes da divisão, organizamos a avaliação de bens e coordenamos a transferência com foco em conformidade. Assim, protegemos herdeiros e preservamos valor destinado à partilha.
Nossa assessoria cobre diagnóstico até a entrega dos títulos finais. Agradecemos a leitura deste artigo e colocamos nosso time à disposição.
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